Solicitação de Parecer Técnico
Processo SIMPLIFICADO pelo qual a CETESB autoriza a implantação e operação de empreendimentos que usem recursos naturais ou sejam potencialmente poluidores, tais como loteamentos, condomínios, indústrias, obras de saneamento, entre outros.
Se aplica a assuntos específicos, tais como ETEs interna à loteamentos e condomínios
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