Intervenção em APP e Supressão de Vegetação Nativa

Pedido de aprovação no Órgão Ambiental para intervir em uma área de preservação permanente (APP) ou para remover uma porção de vegetação em espaço urbano ou rural, em obras de interesse social, utilidade pública ou baixo impacto ambiental.

Se aplica a remoção de vegetação exótica/nativa em APP e vegetação nativa fora de APP.